O número de dias de recesso parlamentar é de cerca de 50
dias. A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e
de 1º de agosto a 22 de dezembro (art. 57 da Constituição Federal). As
reuniões marcadas para essas datas são transferidas para o primeiro dia
útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
Nos
anos em que os deputados tomam posse e quando ocorre a eleição da Mesa
Diretora, são realizadas sessões preparatórias no dia 1º de fevereiro.
Nesse caso, a data deve ser obedecida mesmo se cair em fim de semana.
