O CNJ espera
que isso ocorra até o dia 19, antes do recesso do Judiciário. As
recomendações serão analisadas pelo plenário do conselho no dia 17. O
texto em análise traz regras sobre hospedagem de menores de 18 anos sem
a presença dos pais, sua entrada e permanência nos estádios e a
participação em eventos promocionais da Copa. Juízes e coordenadores da
infância e da juventude dos tribunais de Justiça dos 12 estados que
receberão jogos e representantes da Federação Internacional de Futebol
(Fifa) estão reunidos no CNJ para tratar do assunto.
De
acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Bruno
Matos, é fundamental definir e oficializar essas regras o mais cedo
possível para garantir a ampla divulgação pelas autoridades brasileiras e
pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa). "A
ideia é que possamos uniformizar os requisitos para crianças e
adolescentes na Copa, porque, entre outras coisas, deve ser difícil para
os estrangeiros entenderem por que as regras funcionam de forma
diferente em cada lugar.
Nós não temos, por exemplo, padronização de
autorizações de viagens dentro do país", disse, enfatizando que a
recomendação do CNJ estará em total acordo com o previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Matos
ressaltou que a medida se mostrou necessária a partir da experiência
brasileira na Copa das Confederações, neste ano, quando ficou bastante
evidente a "diversidade de normas dos juizados dos locais onde houve
jogos".
A mesma opinião foi manifestada pelo advogado da Fifa Julian Chediak.
A mesma opinião foi manifestada pelo advogado da Fifa Julian Chediak.
Segundo ele, foram
observadas diversas dificuldades operacionais ligadas à participação de
crianças e de adolescentes na Copa das Confederações em razão, por
exemplo, de diferentes exigências de documentação e de idade mínima para
a entrada, nos estádios, de crianças e de adolescentes com
acompanhante. "Percebemos uma
série de problemas operacionais por falta dessa padronização que,
felizmente, foram contornados.
Mas imagino que se não tivermos isso, os
problemas vão aumentar quando passarmos de seis cidades-sede para12 [na
Copa do Mundo]", destacou. Chediak
lembrou que, além da participação como espectadores das partidas, está
prevista a atuação de aproximadamente 4 mil crianças e adolescentes, de
vários países, em atividades promocionais do evento. Selecionados pelos
patrocinadores da Copa, eles atuarão como gandulas, porta-bandeiras,
acompanhantes de jogadores e amigos do mascote do evento, o Fuleco.
(Agência Brasil)
