Na noite desta terça-feira, 06 de
setembro, alguns vereadores usaram a Tribuna da Câmara de Vereadores de
Barreiras para falar do caso da matéria que publicamos recentemente
sobre a denúncia do Ministério Público Estadual contra o Presidente da
Câmara de Vereadores Tito por Crime Contra o Patrimônio. Após a
publicação da matéria, Tito que também é candidato a Prefeito de
Barreiras ingressou com uma ação na justiça eleitoral contra o Blog Tv Web Barreiras por Propaganda Eleitoral Indevida.
Segunda a peça redigida pela assessoria jurídica do candidato, o Blog
estaria beneficiando os candidatos adversários a ele ao publicar
matérias que segundo ele, continham mentiras a seu respeito. Nas redes
sociais, o candidato ainda tenta denegrir a imagem e por em
questionamento a credibilidade que nossa equipe construiu ao longo dos
últimos anos junto a população barreirense e de outras cidades baianas,
de outros estados e até de outros países.
Vale ressaltar que Tito tem afirmado veementemente para a população de
barreiras e para pessoas mais próximas a ele, que os processos citados
na matéria são inverídicos. Para que não restem dúvidas, esclarecemos
que os dois processos informados podem ser consultados por qualquer
cidadão. O primeiro referente a denúncia do MPE por Crime Contra o Patrimônio pode ser consultado através da página do Tribunal de Justiça da Bahia (Aqui) com o número de processo 0301601-28.2016.8.05.0022 e o segundo referente ao escândalo de desvio de recursos do seguro DPVAT que também pode ser consultado na página do TJ-BA (Aqui) sob o número processual 0001903-58.2001.805.0022.
Esclarecendo os fatos, voltamos para a sessão onde os vereadores
trataram sobre este assunto. A primeira a fazer uso da palavra foi a
Vereadora Karlúcia Macêdo, que logo de inicio denunciou a ausência da
transmissão da sessão pelas rádios. De acordo com a parlamentar, as
sessões são sempre transmitidas pelas rádios, mas coincidentemente na
sessão onde este assunto seria tratado, misteriosamente a transmissão
não aconteceu. A edil durante seu discurso ainda leu a nota de repúdio
ao Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Tito de autoria da União dos Comunicadores do Oeste da Bahia (Unicom) que pode ser lida (Aqui) em defesa do Portal Tv Web Barreiras e do jornalista Tiago Portela.
Ao final dos discursos, o Presidente da Câmara Tito encerrou a
sessão e passou por seus colegas no plenários proferindo algumas
ofensas. Chegando a chamar os parlamentares que se pronunciaram de
quadrilha, demonstrando total desrespeito para com seus colegas. Tal
atitude do edil pode ser interpretada como decoro parlamentar, passível
de cassação do mandato.
"Constituinte de 1988 adotou posição
firme na proibição de qualquer tipo de censura: “é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença” (art. 5º, inciso IX); “é vedada
toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”
(art. 220, § 2º). Logo, nenhuma espécie normativa reconhecida pelo
Direito brasileiro poderá instituir a censura.'' - Zulmar
Fachin, doutor em Direito Constitucional (UFPR), mestre em Direito
(UEL), mestre em Ciência Política (UEL), professor de Direito
Constitucional na UEL, no Cesumar e na Escola da Magistratura do Paraná
(Londrina), presidente do Instituto de Direito Constitucional e
Cidadania.
