A
Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei de nº
21.966/2016 que dá mais autonomia à Companhia de Desenvolvimento Urbano
(Conder). Conforme a proposição, o órgão atuará mediante a contratação
de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros,
precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na
legislação.
O
projeto, aprovado nesta segunda-feira (5), coloca também que competirá a
Assembleia Geral da Conder, criar, alterar e extinguir o quadro de
empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso
público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança
e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração. A proposta
altera a lei nº 11.361, sancionada em 20 de janeiro de 2009.
O
deputado Pablo Barrozo, líder do democratas na AL-BA destacou que os
deputados oposicionistas pressionaram para fazer com o que o governo
dialogasse com os servidores. “Nós da oposição conseguimos pressionar o
Governo do Estado para que houvesse um diálogo com os servidores.
Estamos há duas semanas adiando a votação e nesse período o sindicato
pôde negociar com o governo, coisa que não estava sendo feita. O projeto
seria aprovado nesta Casa, mudando regras importantes da Conder, sem
diálogo com os próprios funcionários, principais afetados com as
mudanças”, questionou o deputado.
O
parlamentar criticou ainda a forma como são votadas os projetos do
Executivo. “Mais uma vez os projetos do Executivo chegam à Casa em
regime de urgência sem nenhum debate no âmbito das comissões”, pontuou
Pablo Barrozo.
