O governo da
ex-presidente Dilma Rousseff já chegou a ter até 39 pastas. Em 2015,
contudo, o Congresso já havia aprovado uma redução da máquina pública,
passando para 31. Em seguida, os parlamentares aceitaram manter Jaques
Wagner, então chefe de gabinete de Dilma Rousseff, com status de
ministro, aumentando mais um ministério. O texto acaba com alguns
ministérios e funde outros.
Em mais de três horas de discussão, os
senadores confirmaram a redução proposta pela MP. Considerando a AGU
(Advocacia-Geral da União) e o Banco Central, haverá 26 pastas. Em
acordo para conseguir votar a proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR),
relator da MP, aceitou uma emenda de redação para incorporar
"Controladoria-Geral da União" à nomenclatura do Ministério da
Transparência.
A pasta passa a chamar Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Como na Câmara, as principais discussões geraram em torno da extinção da secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude, e dos Direitos Humanos. O PT, sob argumento de redução de políticas públicas, tentou adiar a votação por meio de apresentação de diversas emendas e orientações de voto contrário. A sigla chegou, inclusive, a alegar que não foi cumprido um acordo de cavalheiros que é seguido à risca no Senado em toda tramitação de MP. A negociação prevê que medidas provisórias lidas em plenário só serão analisadas duas sessões depois.
A pasta passa a chamar Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Como na Câmara, as principais discussões geraram em torno da extinção da secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude, e dos Direitos Humanos. O PT, sob argumento de redução de políticas públicas, tentou adiar a votação por meio de apresentação de diversas emendas e orientações de voto contrário. A sigla chegou, inclusive, a alegar que não foi cumprido um acordo de cavalheiros que é seguido à risca no Senado em toda tramitação de MP. A negociação prevê que medidas provisórias lidas em plenário só serão analisadas duas sessões depois.
Sobre o pedido, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu que, com as
eleições municipais, há um trâmite especial na Casa e, por isso, as duas
sessões não seriam obedecidas. "Diante de um calendário excepcional que
definimos, é necessário uma contagem de prazos excepcionais". Líder do
PT, o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a decisão de Renan de dar
prosseguimento à votação de "autoritarismo". "Parece que estamos vivendo
algo que extrapola o próprio impeachment. Até mesmo aqui nesse
Congresso estamos vivendo o autoritarismo".
Os defensores do texto
negaram extinção de qualquer benefício social. "Erro que o governo
anterior cometeu foi ter muito cargo para ter muita política pública. É o
contrário. Tem que ter pouco cargo para ter dinheiro para fazer a
política pública", afirmou o presidente do PMDB, Romero Jucá. Caso o
texto não fosse analisado nesta quinta, perderia a validade. Contando
com essa possibilidade, o Planalto já trabalhava em um plano B que
visava enviar ao Congresso proposta semelhante, fundida contudo com
outra MP, a que cria o Programa de Parcerias de Investimentos para
acelerar concessões públicas.
Essa outra medida provisória também perde a
validade até o fim da semana e pode ser analisada ainda nesta quinta
pelos senadores. Sob argumento de que é necessário enxugar a máquina
federal, a reforma administrativa estabelece, entre outras alterações, a
fusão da pasta das Comunicações à de Ciência, Tecnologia e Inovação. A
previdência, antes parte do Ministério do Trabalho, passou para o
guarda-chuva do ministro da Fazenda. Duas propostas contidas no texto já
saíram dos planos do governo, antes mesmo de a medida provisória ser
aprovada. A MP incorporava o Ministério da Cultura ao da Educação.
Diante de críticas públicas da classe artística, Temer voltou atrás e
manteve a pasta da Cultura.
O projeto também prevê a junção do
Desenvolvimento Agrário com o Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A
nova pasta se chamará Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Em audiência pública no Senado, no início de agosto, o ministro-chefe da
Casa Civil, Eliseu Padilha, já anunciou, porém, que o governo vai
recriar a pasta do Desenvolvimento Agrário. Com informações da
Follhapress.
