O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quinta-feira
(8), durante encontro com sindicalistas em Brasília, que a proposta de
reforma trabalhista que será encaminhada pelo governo Michel Temer ao
Congresso Nacional até o fim deste ano vai oficializar a carga horária
diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de
48 horas semanais.
A mudança nas regras trabalhistas elaborada pelo
governo Temer, informou o ministro, manterá a jornada de trabalho de 44
horas semanais, mas irá prever a possibilidade de quatro horas extras,
chegando, portanto, a 48 horas na semana. Nogueira revelou ainda que o
projeto contemplará a possibilidade de contrato de trabalho por horas
trabalhadas e por produtividade.
Ainda de acordo com o titular do
Trabalho, a proposta deve prever que trabalhadores e empregadores possam
negociar, em convenção coletiva, como essa jornada semanal será feita.
Com isso, o governo esperar conferir segurança jurídica para esses
acordos. "Nós vamos ter dois outros tipos de contrato. Por jornada
[modelo atual], por hora trabalhada e por produtividade", disse Ronaldo
Nogueira durante a reunião da executiva nacional da Central dos
Sindicatos Brasileiros, em Brasília.
O ministro destacou que, no caso do
contrato por horas trabalhadas, haverá pagamento proporcional do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro
salário. Para justificar as propostas, ele apontou que há pessoas que
não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou seja, no formato atual.
"Por que o Estado vai por um jugo em todo cidadão brasileiro, que todos
têm de ter um único regime? Tem de ser formalizado para fornecer
atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz.
De
repente a minha felicidade não é a felicidade do outro", enfatizou.
Nogueira afirmou que o Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do
contrato no regime por hora tabalhada. "Com esse modelo, vamos tirar o
intermediário da relação do contrato de trabalho. Vamos conseguir
estabelecer um modelo onde traga segurança jurídica para o tomador
direto com o cidadão", acrescentou.
O contrato por produtividade,
informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam
pagos por "procedimentos". "Não vai tirar direitos. Você acredita que
um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de
oito horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?",
questionou. Ronaldo Nogueira voltou a dizer que não há "nenhuma
hipótese" de o governo propor mudanças no FGTS, no pagamento do décimo
terceiro e nas férias.
