Parado na Câmara há quatro anos, um projeto de lei
derivado da CPI do Sistema Carcerário cria o Estatuto Penitenciário
Nacional, com modelos de prisões que, se saírem do papel, vão
transformar a realidade das penitenciárias do país. O
estatuto, com 119 artigos, prevê, entre outras medidas, banho com
temperatura adequada ao clima; artigos de higiene como creme hidratante,
xampu, condicionador, desodorante, absorvente, barbeador e creme
dental; salão de beleza para as presas; e equipamentos para atividade
física.
Diz ainda que, para cada grupo de 400 presos, serão
obrigatórios: 5 médicos, sendo 1 psiquiatra e 1 oftalmologista; 6
técnicos de higiene mental e nutricionistas. A
proposta ainda cria tipos de crime para o agente penitenciário que não
tratar o preso da maneira prevista no texto. Quem, por exemplo, negar ao
preso xampu, creme hidrante e condicionador pode pegar de 3 a 6 anos de
reclusão.
O estatuto endurece com o
agente que também alojar o preso em local superlotado e com quem
mantiver o preso provisoriamente em delegacia de polícia civil, federal
ou na superintendência da Polícia Federal após o flagrante. Nesses
casos, as penas de prisão também variam de 3 a 6 anos.
O
Estatuto Penitenciário exige ainda que a comida tenha valor nutritivo e
que seja controlada por uma nutricionista; e que o vestuário do preso
seja bem cuidado e contenha: três uniformes, um agasalho ou casaco, seis
cuecas para o homem, seis jogos de peças íntimas para as mulheres, três
pares de meia, um sapato, um tênis, um par de chinelos ou sandálias.
O
texto dá ao preso liberdade de contratar médico de sua confiança
pessoal e estabelece que eles fiquem separados de acordo com a categoria
a qual pertence.
E mais: todos terão direito a dois lençóis, um
cobertor e uma toalha de banho; alojamento individual; celas
individuais, com iluminação, calefação e ventilação; e indenização por
acidente de trabalho e doenças profissionais.
O texto estabelece
até que seja criado o Dia Nacional do Encarcerado. O deputado Domingos
Dutra (SDD-MA), presidente da CPI do Sistema Carcerário, explicou que a
data escolhida para a comemoração é o dia em que se iniciaram, em 2008,
os trabalhos da comissão.
— É fundamental ter um dia dedicado do
preso, para que o país conheça, reflita e debata sobre esse problema,
que é do Brasil inteiro. Não será feriado nacional, mas um dia para
lembrar que os presos vivem em condições precárias e que isso precisa
mudar — disse Dutra. (OGlobo)
