A Portaria 415 do Ministério da Saúde oficializou o aborto nos hospitais do Brasi, e o SUS pagará R$ 443 pelo procedimento. O D.O. da União traz o eufemismo ‘interrupção terapêutica do parto’. A lei sancionada pela presidente Dilma visa autorizar aborto para casos de estupro e anencéfalos.
Mas deixa brechas para a prática geral: a mulher não é obrigada a apresentar BO policial ao médico, e uma única vírgula no texto da portaria abre interpretações para a prática geral.
