O
governo federal recuou na polêmica e o Ministério da Saúde revogou
nesta quinta-feira a Portaria 415, publicada quinta passada, que
oficializava o aborto nos procedimentos do SUS nos hospitais do País. A
revogação saiu na Portaria 437, publicada hoje no D.O. da União. A
polêmica em torno do assunto e a insegurança jurídica sobre a questão
fizeram o governo recuar.
Antes
da Portaria 415, o SUS registrava o procedimento de “curetagem”,
raspagem da cavidade uterina após aborto, não necessariamente realizado
nos hospitais por meios legais, e na portaria 415 passou a registrar
“interrupção da gestação” nos procedimentos do SUS, um eufemismo para o
aborto. Embora tenha prevalecido o procedimento para casos de estupro,
risco de vida e anencéfalo, o não detalhamento dos procedimentos gerou
um embate polêmico em torno da nova expressão na tabela do SUS, e
juristas viram brecha para uma ampla abordagem e risco de prática geral
do aborto além dos casos especificados, caso se mantivesse a portaria
415.
O
governo ainda não decidiu se mantém a curetagem, como antes, nos
procedimentos, ou se aperfeiçoa o texto para evitar impasse jurídico. O
Ministério da Saúde alegou “falha técnica” para anular a portaria. Mas
além do explicado supracitado, onde há falha técnica alegada, também há
insegurança jurídica.
Semana
passada, a assessoria desdenhou do repórter e do blog, ao não responder
nossos questionamentos. Só enviou nota no dia seguinte com a
repercussão. E um assessor classificou a reportagem de “polêmica
idiota”. Antes da revogação, um episódio ontem mostrou mais um embate
entre o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, e a presidente Dilma
Rousseff. Evangélico, Cunha liderou apelo da bancada cristã e apresentou
o Projeto de Decreto Legislativo 1487, que visava sustar a Portaria 415
do Ministério da Saúde. Cunha visitou o ministro da Saúde, Arthur
Chioro, e informou que o convocaria para explicações na Câmara. Chioro o
informou em primeira mão, na noite de quarta, que revogaria a portaria.
