A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira um plano que
amplia o investimento público em educação pública para, no mínimo, 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos próximos dez anos. Os
deputados analisaram o Plano Nacional de Educação (PNE) em Plenário e
estabeleceram ainda que, no quinto ano subsequente à vigência do plano, o
aporte mínimo na área deverá atingir 7% do PIB.
Os
parlamentares aprovaram apenas o texto-base e devem analisar três
emendas na semana que vem, que podem promover alterações no texto. A
principal polêmica deverá ficar por parte de um dispositivo no texto
atual que quer obrigar a União a cobrir estados e municípios que não
consigam atingir o repasse mínimo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), novo
parâmetro para o financiamento da educação básica e de aplicação mínima
por aluno a ser criado. O PMDB apresentou um destaque pedindo a
supressão dessa obrigação. Pela redação aprovada, a União deverá ainda
enviar projeto de lei estabelecendo os critérios para o cálculo do
Custo-Aluno-Qualidade.
Outro
dispositivo que deve sofrer tentativa de alteração é a fórmula do
cálculo para as inversões mínimas estabelecidas pelo projeto. Um
destaque apresentado pelo PDT e pelo PSB quer remover dessa conta
programas de expansão como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o
Ciência sem Fronteiras, além de medidas de educação especial. O governo
argumenta que essas ações representam um gasto pequeno em relação ao
total.
Após
três anos tramitando no Congresso, o PNE coloca como diretrizes para o
próximo decênio a erradicação do analfabetismo; universalização do
atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria
da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania,
com ênfase nos valores; morais e éticos em que se fundamenta a
sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do
País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do PIB; valorização dos profissionais da
educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
