Um advogado entrou com um pedido habeas corpus preventino no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ) contra uma portaria do comando da PM que iguala o curso de formação dos policiais ao curso preventivo de direção de veiculos de emergência. O pedido, que está sendo analisado pela Vara da Auditoria Militar do DF, tem como objetivo livrar PMs de punições como prisão por desobediência caso se recusem a dirigir viaturas. Até a publicação dessa matéria o TJ ainda não havia publicado decisão sobre o pedido de habeas corpus.
Houve a tentativa de falar com o advogado que apresentou a ação.
A portaria, assinada neste sábado (8) pelo comandante-geral da PM, coronel Anderson Moura, reforça aos batalhões que o curso de formação dos PMs é suficiente para que eles possam conduzir viaturas.
A decisão é em resposta a ação de PMs do batalhão do Guará que ameaçam não dirigir viaturas, com a justificativa de que não possuem habilitação para a atividade. A situação foi denunciada na sexta-feira (7) por policiais que pediram para não ser identificados.
Os PMs ouvidos pela TV Globo alegam que não têm o Curso Prático de Motoristas de Viatura de Emergência (CPME), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro e também pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A resolução n° 285 de 2008 do conselho obriga o cumprimento de 50 horas/aula para condutores de viaturas de emergência.
G1 DF
