O deputado Policarpo (PT/DF) apresentou à Câmara Federal uma proposta que transforma todo o Distrito Federal em capital do país. Atualmente, somente Brasília, que abrange as Asas Sul e Norte e a área central do Plano Piloto é considerada centro do poder nacional. As outras 31 regiões administrativas, que podem ser compreendidas como cidades, não têm o mesmo status.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 255/2013 modifica a redação de um dos parágrafos do artigo 18 da Constituição. Hoje, o texto diz que “Brasília é a Capital Federal”. A proposta quer que o texto seja modificado para “Brasília é a capital federal e sua área geográfica corresponde à do Distrito Federal, sendo coexistentes entre si.
O parlamentar diz que a distinção geográfica produz preconceito contra os que moram em regiões que não fazem parte do centro do poder do país e a PEC pretende corrigir a desigualdade. — Dessa forma, não haverá mais possibilidade para que esse entendimento errôneo e discriminatório continue reforçando o sentimento de segregação entre aqueles que moram nas áreas mais distantes do Plano Piloto.
Outro problema que seria resolvido com a aprovação da proposta seria a naturalidade dos que nascem fora do Plano Piloto. A organização atual, segundo o parlamentar, faz com que pessoas que nasceram em regiões administrativas percam a condição de brasiliense.
— Por isso, muitos se perguntam: brasiliense é só quem nasce na área delimitada como Brasília? Ou quem nasce em uma das outras 30 regiões administrativas do DF também pode se considerar brasiliense? A PEC foi apresentada no ano passado e está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Para ser aprovada ainda passar por duas votações do plenário.
