Você já imaginou a regalia de ter 75 dias de férias por ano do seu trabalho? Um deputado distrital tem. E é para acabar com esse privilégio que há onze anos o petista Chico Vigilante tenta aprovar, na Câmara Legislativa, a redução de 75 para 30 dias do recesso dos deputados distritais. O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer com que um distrital tenha os mesmos direitos e deveres de qualquer trabalhador comum.
— Quero igualar os parlamentares aos seres comuns da Terra, os trabalhadores.
Há mais de uma década, entretanto, Vigilante não consegue a ajuda dos colegas para emplacar o projeto. Segundo o distrital, da atual Legislatura, apenas ele e a deputada Arlete Sampaio (PT), líder do governo na Casa, apoiam a matéria. O motivo, para ele, é a dificuldade de autoridades brasileiras em abrir mão de regalias.
— É difícil quebrar privilégios no Brasil. O Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público são verdadeiras castas que não querem abrir mão dos privilégios.
A ideia surgiu em 2003, quando Vigilante assumiu a Câmara Legislativa. Ele conta que reuniu 22 mil assinaturas de brasilienses em apoio à redução de 40% das férias dos deputados distritais. A intenção era apresentar a proposta em forma de projeto de emenda popular. A tentativa, no entanto, não deu certo.
Na época, a Mesa Diretora barrou a matéria alegando que o documento não cumpria os requisitos regimentais necessários referentes aos projetos de iniciativa popular, como a descrição do número do título de eleitor e de documentos de identificação dos assinantes.
Chico Vigilante decidiu apresentar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (37/2006) que instituía a redução do recesso parlamentar. Pela emenda - apresentada no dia 23 fevereiro de 2006 -, o ano legislativo teria início no dia 15 de janeiro e terminaria no dia 15 de dezembro, ou seja, entre esse período, os distritais sairiam de férias por apenas 30 dias. Hoje, os 75 dias de recesso a que os distritais têm direito são distribuídos nos meses de julho, dezembro e janeiro.
— Esse recesso que o Parlamento brasileiro tem, as assembléias legislativas e câmaras de vereadores se baseiam no Congresso Nacional. Isso tinha sentido quando não tinha avião e o deputado saía do Rio de Janeiro para o Acre e gastava um mês de viagem. Hoje para se deslocar dentro de Brasília [a pessoa] chega no máximo em três horas.
R7 DF
