Dilma sanciona projeto do salário mínimo sem vetos

Dilma Rousseff assinou nesta sexta (25) a sanção do projeto que eleva o salário mínimo em R$ 545 e estabelece regras para novos reajustes até 2015.

A notícia sobre a sanção veio à luz horas depois de a Advocacia-Geral da União ter divulgado parecer que considerou a proposta constitucional.

Munida desse parecer, Dilma absteve-se de opor vetos à proposta. Sancionou-a na íntegra. A nova lei vai ao Diário Oficial na edição de segunda-feira (28).

A oposição aguarda pela publicação para protocolar no STF uma ação contestando o artigo que permite a Dilma fixar os próximos reajustes por decreto.

fonte:blog do Josias
    

Pinheiro defende ampliação da banda larga em municípios baianos

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“Dos 417 municípios da Bahia, apenas 20 estão com acesso à banda larga. Mas, esse quadro começou a mudar com o nosso Governo, que compreendeu a importância deste desafio das telecomunicações como um instrumento inovador para o desenvolvimento do Brasil, criando o Programa Nacional de Banda Larga e colocando como uma das suas prioridades”. Foi o que disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA) durante o 9º Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado nesta quinta-feira, em Brasília. O evento discutiu as prioridades políticas e regulatórias do setor no governo Dilma Rousseff e as perspectivas do Plano Nacional de Banda Larga e da nova legislatura do Congresso Nacional. Pinheiro defendeu a simplificação da legislação e da regulação do setor, para evitar que discussões longas envelheçam as propostas que já existem, mas que, ainda, não foram aplicadas. “Para promover o desenvolvimento do setor é preciso fazer um marco regulatório com o entendimento do Congresso e do Executivo. Caso contrário, os serviços continuarão concentrados e, assim, as pequenas cidades do interior do país vão permanecer isoladas do acesso às tecnologias”, disse.

fonte: Política Livre